Prefeito Júnior do Posto participa da primeira sessão da Câmara Municipal de Itaipava do Grajaú no ano de 2022.
O prefeito Júnior do Posto participou, nesta sexta-feira (18), da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2022, após o recesso legislativo. Acompanhado da primeira-dama Suerlanes Alencar, do Procurador do Município Jocivaldo Cardoso, do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Cidades e Desenvolvimento Urbano Eric Costa, de secretários e assessores jurídicos, o chefe do Executivo agradeceu o trabalho realizado pelos vereadores no ano de 2021, bem como o convívio harmónico entre a Prefeitura de Itaipava do Grajaú e a Câmara Municipal.
Na tribuna, o prefeito Júnior do Posto saudou a todos os presentes e a cada um dos vereadores, agradecendo o trabalho do Legislativo, e de todos os servidores municipais.
Na oportunidade, Júnior do Posto garantiu o reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal de educação, dado pelo Governo Federal e oficializado no início do mês de fevereiro. Garantiu também que todos aprovados no último concurso municipal serão convocados antes do prazo final, que se encerra no mês de junho.
Júnior do Posto falou das recentes obras inauguradas e anunciou mais obras para todo o município como: a melhoria dos acessos as aldeias indígenas; a instalação de um posto de gás para distribuição a pessoas em vulnerabilidade social; uma ambulância e moto do SAMU, que atenderá todo o município entre muitas outras.
Também destacou a importância do projeto que chega à câmara municipal para apreciação do legislativo, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem na informalidade dentro das áreas urbanas.
O que é?
A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.
Para que serve?
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Participaram presencialmente da primeira sessão da Câmara Municipal o presidente do Legislativo, vereador Zé Lopes, e os vereadores Galego do Edmar, Cimar da Galileia, Thiago do Criulizão, Vando do Adonel, Jociel, Valdir do Coco, e Joel do Sindicato.
ASCOM – George Lima.
